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quinta-feira, 24 de março de 2016

LEI QUE REGULAMENTA CONCURSO PARA VAGA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA É QUESTIONADA

O governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5484) em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Lei estadual 7.675/2014, que trata das exigências dos editais de concursos para provimento de vagas dos professores de educação física da rede estadual de ensino.
Segundo informa a ação, a lei estadual possui vício formal de inconstitucionalidade. “A pretexto de prescrever regras de caráter administrativo no âmbito de concursos públicos estaduais, o legislador estadual invadiu a...
competência legislativa privativa da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões, conforme norma extraída do artigo 22, XVI, da Carta da República”, sustenta o governador.
Tal competência, de acordo com a ação, só poderia ser objeto de legislação estadual se houver lei complementar federal autorizando sua edição. O governador explica que a Lei Federal 9.696/1998, que regulamenta a atividade profissional de educação física, estabeleceu que só pode exercer regularmente a atividade profissional quem estiver devidamente registrado no competente conselho regional de educação física. “Nessa perspectiva, não poderia o legislador estadual, tratando sobre temática que a Constituição Federal não lhe reservou competência para legislar, e a pretexto de prescrever regras de caráter administrativo, simplesmente regulamentar a atividade profissional de educação física, bem como proibir que os editais de concursos públicos estaduais exijam, para o provimento de vagas para professores de educação física, a inscrição em conselho profissional – autorizando algo que está em flagrante desacordo com a legislação federal que rege o tema”, declarou.
A ADI requer, liminarmente, a suspensão imediata da eficácia da Lei Estadual 7.675/2014 e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade integral da norma. O relator da ADI 5484 é o ministro Luiz Fux.
Fonte: STF
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

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MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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Quem sou eu

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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches