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quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Estrangeira com filha brasileira na África pode ser expulsa

Estrangeiro com filho brasileiro só não pode ser expulso do território nacional se o menor viver dentro do país. Por esse motivo, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça considerou legal a decisão do Ministério da Justiça de expulsar uma africana que cumpria pena por tráfico de drogas. A mulher, presa em flagrante com quase 15 quilos de cocaína, teve uma filha na prisão, mas a criança hoje vive na África do Sul.
A Defensoria Pública da União, que atuava em favor da mulher, entrou com um Habeas Corpus alegando que ela não poderia ser mandada embora pois tinha uma filha brasileira sob sua dependência. O artigo 75 do Estatuto do...

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Vice-presidente africano tenta evitar extradição para a França

O segundo vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, entrou com um Habeas Corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal para evitar ser preso no Brasil e enviado à França, onde é acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança. Mangue é filho do presidente do país africano, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo (mandatário desde 1978), e ocupa cargo equivalente ao de ministro de Defesa. Segundo o Jornal do Brasil, ele está em viagem ao Brasil.
A defesa diz que a França encaminhou à diplomacia brasileira pedidos de prisão preventiva e extradição, o que considera uma “afronta às normas de Direito Internacional e do Direito Interno” por desrespeitarem a Convenção de...

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