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sexta-feira, 20 de outubro de 2017

QUESTIONADA LEI DISTRITAL QUE FIXA TOLERÂNCIA DE 30 MINUTOS PARA SAÍDA DE ESTACIONAMENTO

QUESTIONADA LEI DISTRITAL QUE FIXA TOLERÂNCIA DE 30 MINUTOS PARA SAÍDA DE ESTACIONAMENTO
A Associação Brasileira de Estacionamentos (Abrapark) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Distrital nº 5.853/2017, que assegura ao consumidor a tolerância de 30 minutos para a saída do estacionamento após o pagamento da tarifa. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5792, ajuizada com pedido de...

terça-feira, 29 de agosto de 2017

DECISÃO: JUÍZES TERÃO QUE DEVOLVER ADICIONAL DE 40% "PORQUE TINHAM CURSO SUPERIOR"

Parece evidente, ao menos a um primeiro exame, que o Presidente do Tribunal de Justiça não tinha e não tem competência para elaborar ato normativo instituindo ou reinstituindo vantagem pecuniária em favor de toda a Magistratura do Estado, como ocorreu no caso, pois, para isso, seria imprescindível o envio de projeto de lei, pelo Tribunal de Justiça, ao Poder Legislativo estadual, nos termos do art. 96, II, ‘b’, da Constituição Federal. Projeto, ademais, que...

quarta-feira, 23 de agosto de 2017

EXTINTA AÇÃO CONTRA CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS

Por falta de legitimidade e pertinência temática na ação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 418, na qual associações de magistrados questionam normas que preveem cassação de aposentadoria de servidores públicos. A ação...

terça-feira, 13 de junho de 2017

RODEIOS SÃO CONSIDERADOS PRÁTICAS CONSTITUCIONAIS


Com a aprovação da EC 96, quaisquer práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, se caracterizadas como manifestações culturais.
Deve a prática ser registrada como bem de natureza imaterial, que integra o... 

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

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Cada minuto vale a pena ser vivido.

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MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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