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quarta-feira, 19 de agosto de 2015

GOVERNO DE MINAS DEPENDE DO STF PARA SACAR DEPÓSITOS JUDICIAIS. Caberá aos 11 ministros do Supremo julgar se é constitucional a lei estadual que permite ao governo de Minas usar dinheiro guardado pela Justiça. Recursos chegam a R$ 6 bilhões


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a lei que autoriza o governo de Minas a usar, já neste ano, 75% dos depósitos judiciais de processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Por causa da relevância do assunto, o relator da Adin, o ministro Teori Zavascki, decidiu submeter a ação diretamente aos 11 ministros da corte, em vez de  (clique em "mais informações" para ler mais)
julgá-la sozinho. Mas a oposição na Assembleia Legislativa quer impedir o uso dos cerca de R$ 6 bilhões pelo Executivo estadual antes mesmo de uma decisão no STF e entrou nessa terça-feira com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a medida.

Há um mês, o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou a Lei 21.720/2015, que permite o uso de depósitos judiciais sob a custódia do TJMG. Neste ano, o limite é de 75% dos recursos e, a partir do ano que vem, passa a ser de 70%. O dinheiro pode ser destinado ao pagamento de precatórios e assistência jurídica, o custeio da previdência social e amortização da dívida do Estado com a União. O restante não transferido deve constituir fundo de reserva para garantir a restituição ou pagamento de causas julgadas.



A Procuradoria-Geral da República (PGR), que ajuizou a ação no STF, defende que a lei estadual é inconstitucional. Segundo a PGR, a norma ofende o direito de propriedade, invade a competência da União de legislar sobre direito civil e processo civil, além de constituir "empréstimo compulsório".

Teori Zavascki adotou o chamado "rito abreviado" no julgamento e encaminhou a ação diretamente ao plenário. Esse dispositivo permite que, "em face da relevância da matéria e de seu especial significado para ordem social e a segurança jurídica", o relator submeta o assunto aos 11 ministros da Corte. Nesse caso, a liminar não é analisada, sendo julgado o mérito da ação. O rito abreviado acelera a análise dos processos.

CNJ Antes do julgamento da Adin, os deputados estaduais de oposição a Pimentel querem garantir que o Executivo não tenha acesso a esse dinheiro, o que deve ocorrer em meados de setembro, conforme previsão do próprio governo. Parlamentares do bloco Verdade e Coerência foram a Brasília nessa terça-feira (18) e apresentaram ao CNJ representação que pede a suspensão de transferências de depósitos judiciais previstas na lei estadual, batizada pela oposição como "Lei do Confisco".

"Estamos pedindo que seja suspensa qualquer transferência da Justiça para o governo do estado. A lei estadual é inconstitucional", afirma o deputado Bonifácio Mourão (PSDB). A oposição argumenta que já há norma federal regulamentando a matéria. Em 5 de agosto, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei sobre o assunto, de autoria do senador José Serra (PSDB).

Ao contrário da lei estadual, a lei federal autoriza o uso apenas dos depósitos judiciais em que os estados e municípios são parte. Ela também restringe o uso ao pagamento de precatório, dívida pública, despesas de capital e recomposição de fluxo de pagamento e previdência, nessa ordem. "Quando tem lei federal regulamentando, a lei estadual fica automaticamente revogada", afirma Mourão. A representação dos deputados solicita que o CNJ impeça o TJMG de repassar esses recursos. "Se essa suspensão não for feita, poderá ser tarde e o governo conseguir ter pego e gasto todo o dinheiro", diz Mourão.

Paraná

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já havia ingressado com pedido de liminar semelhante no CNJ, mas foi negado pela conselheira Gisela Gondin Ramos porque o termo entre o tribunal e o governo de Minas ainda não havia sido firmado. Mesmo sem conceder a liminar, ela sinalizou posição contrária a norma estadual. Deputados estão confiantes em ter sucesso no CNJ, já que a representação conta com cópia do termo de compromisso entre o Executivo e o TJMG. Outro ponto que pesa a favor da oposição é que, ao analisar ação semelhante no Paraná, o CNJ tomou decisão que impede o uso desses depósitos.

GOVERNO REBATE O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Durval Ângelo (PT), afirmou que a oposição está fazendo deu papel ao recorrer contra o uso dos depósitos judiciais, mas jogando na tese do quanto pior melhor. O petista citou a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius, o governador Beto Richa, do Paraná, e de Goiás, Marconi Perillo, além do governador do Pará Simão Jatene, todos tucanos, que usaram, estão usando ou pedindo para usar recursos de depósitos judiciais para pagar suas contas. "O PSDB tem que ser coerente, porque governadores deles entenderam que em vez de deixar os recursos para especulação financeira era melhor eles serem usados pelo sistema produtivo do estado", disse.
Fonte: TJMG
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Maria da Glória Perez Delgado Sanches
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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches