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terça-feira, 24 de maio de 2016

MINISTRO DO STF LUÍS ROBERTO BARROSO QUER FIM DO FORO PRIVILEGIADO

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso defendeu nesta segunda-feira (23) as punições para os crimes de colarinho branco e o fim do foro privilegiado. Ele é um dos convidados do "Fórum Veja", promovido pela revista em São Paulo.
"É preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a...

quinta-feira, 19 de maio de 2016

QUESTIONADA EQUIPARAÇÃO DE CARREIRA DE DELEGADO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5517) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, contra emenda feita à Constituição do Estado do Espírito Santo que equiparou carreira de delegado de polícia a carreiras jurídicas do estado como as desempenhas pela magistratura e pelo Ministério Público. A ADI...

ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS RECLAMAM REMUNERAÇÃO POR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO

Associação de advogados públicos federais questiona falta de remuneração por trabalho extraordinário

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5519), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivo do Estatuto do Servidor Público Civil da União - Lei 8.112/1990 (incluído pela Lei 9.527/1997), que concede retribuição pelo trabalho extraordinário resultante do acúmulo de atribuições apenas aos procuradores federais que substituem colegas que...

CABIDE DE EMPREGOS: Partido contesta redução de cargos comissionados na liderança partidária

O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5518) pedindo a suspensão da eficácia de resolução da Câmara dos Deputados que reduziu de 45 para 25 o número de Cargos de Natureza Especial (CNEs) e Funções Comissionadas (FCs) na liderança partidária. 

Na ADI, a agremiação pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da Resolução 16/2016 que alterou a Resolução  1/2007, que dispõe sobre as estruturas de cargos de natureza especial e de funções comissionadas das...

LDO ENCAMINHADA AO LEGISLATIVO DEVE TER PARTICIPAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5381, no sentido de que a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não pode ser encaminhada pelo Poder Executivo sem a participação da Defensoria Pública. A decisão foi majoritária.
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou a ADI contra...

DEFENSORIA PÚBLICA: AUTONOMIA E REPASSE DE VERBAS

Adiado julgamento sobre repasse de duodécimo à Defensoria Pública de Minas Gerais
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384, sobre o repasse de duodécimo referente à dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Até o momento, votou o relator, ministro Edson Fachin, a fim de referendar liminar concedida por ele, em...

sábado, 14 de maio de 2016

JULGADO INVIÁVEL MS QUE PEDIA PARA TEMER NÃO NOMEAR MINISTROS

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 34196, impetrado pelo Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) de Cidade Ocidental (GO) com pedido para que o vice-presidente da República, Michel Temer, se abstenha de praticar atos privativos de presidente da República, “especialmente exonerar e nomear ministros de Estado”, no caso de afastamento temporário da presidente Dilma Rousseff. Segundo Barroso, diretório municipal não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo de âmbito nacional.

No MS 34196, o diretório do partido sustentava que a substituição temporária por motivo de impedimento não se equipara à sucessão decorrente de vacância do cargo (artigo 79 da Constituição Federal) e, por essa razão, o vice-presidente não poderia, nesse período, praticar atos privativos da presidente. Alegava ainda que as alterações nos ministérios poderiam gerar “grande impacto na...

quarta-feira, 11 de maio de 2016

CNJ É CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO SEM CONCURSO

O país do jeitinho. Enquanto prevalecer a cultura de se "dar um jeito" para manter as coisas erradas, por vias escusas, todos seremos prejudicados.
O CNJ emitiu parecer contra a regularização de titulares de cartório sem concurso, medida prevista no Projeto de Lei nº 80, de autoria da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc), que patentemente afronta tanto a Constituição Federal como entendimento consolidado do STF e do CNJ.
O concurso público é requisito essencial para o ingresso e as remoções no âmbito das serventias extrajudiciais, mas haverá quem queira criar uma...

segunda-feira, 2 de maio de 2016

REINTEGRADO CANDIDATO REPROVADO EM CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR EM EXAME PSICOLÓGICO

Foi publicada hoje decisão que julgou procedente o pedido de candidato reprovado em concurso público da Polícia Militar do Estado de São Paulo em exame psicológico, que resultou em sua eliminação do processo seletivo.
A decisão fundamentou-se na Constituição Federal, que prevê o provimento dos cargos públicos mediante a realização de concursos públicos de provas e títulos, consideradas "provas" a avaliação das condições físicas, psicológicas, educacionais e culturais dos candidatos.
Por sua vez, o exame psicológico seria plenamente compatível com a...

CONDENADA CRIMINALMENTE NÃO PODE INGRESSAR EM CARGO PÚBLICO

Uma professora, no Estado de São Paulo, prestou concurso público, mas foi impedida de assumir o cargo, por não estar em gozo de seus direitos políticos. 
Ingressou com mandado de segurança contra o ato do Secretário Municipal da Educação, alegando ter sido indevidamente excluída, porque não estava no gozo de seus direitos políticos e teve seu pedido negado pelo juízo, após ter o órgão do Ministério Público opinado pela denegação da segurança.
O fato é que a Constituição Federal, em seu artigo 15, inciso III, prevê ser...

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Cada minuto vale a pena ser vivido.

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MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches