Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2300/09, do
Senado, que autoriza a Justiça Eleitoral a realizar um plebiscito no Pará sobre
a criação do estado do Carajás. A consulta será realizada nos 38 municípios que
poderão integrar a nova unidade.
Esses municípios estão localizados no sul e no sudeste paraense e
abrangem uma área de 284,7 mil km², onde vivem cerca de 1,4 milhão de pessoas.
A maior cidade é Marabá.
De acordo com o projeto, o plebiscito será realizado seis meses após a
publicação da lei. O pleito será conduzido e fiscalizado pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do Pará. Se o resultado for favorável à criação do estado, a
Assembleia Legislativa paraense discutirá os impactos administrativos,
financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial.
Os resultados do debate serão informados ao Congresso Nacional, que
deverá...