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sexta-feira, 25 de maio de 2012

PROJETO PREVÊ PLEBISCITO SOBRE CRIAÇÃO DE ESTADO DO CARAJÁS

Tramita na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2300/09, do Senado, que autoriza a Justiça Eleitoral a realizar um plebiscito no Pará sobre a criação do estado do Carajás. A consulta será realizada nos 38 municípios que poderão integrar a nova unidade.
Esses municípios estão localizados no sul e no sudeste paraense e abrangem uma área de 284,7 mil km², onde vivem cerca de 1,4 milhão de pessoas. A maior cidade é Marabá.
De acordo com o projeto, o plebiscito será realizado seis meses após a publicação da lei. O pleito será conduzido e fiscalizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará. Se o resultado for favorável à criação do estado, a Assembleia Legislativa paraense discutirá os impactos administrativos, financeiros, econômicos e sociais da divisão territorial.
Os resultados do debate serão informados ao Congresso Nacional, que deverá...

CRIAÇÃO DE ESTADOS

 O debate acerca da reorganização geopolítica do Brasil, pela criação de novos Estados, tem se tornado cada vez mais intenso, em decorrência do crescente número de projetos apresentados tendo por objetivo a realização de plebiscito junto à população dos Estados atingidos. Tal plebiscito representa o primeiro passo para que um novo Estado seja criado no país.

 Nesse contexto, o Congresso Nacional aprovou, recentemente, dois decretos legislativos convocando plebiscito a ser realizado no Estado do Pará, sobre o desmembramento de áreas daquele Estado para a...

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