Magistrados europeus e CNBB se manifestam contra a PEC 37

A mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que retira do Ministério Público o poder de investigar, chegou à Europa. A Magistrats Européens pour la Democratie et les Libertés (MEDEL), a Associação de Magistrados e Procuradores de Justiça europeus, divulgou manifesto no qual critica a PEC 37. E nesta quinta-feira (07/02), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou nota oficial contra a proposta, afirmando que...

"a PEC é danosa ao interesse do povo devendo ser, por isso, rejeitada".

O documento europeu foi aprovado na última reunião da MEDEL, em Berlim, na Alemanha, nos dias 2 e 3, por 17 associações de países como Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia e Itália, entre outros. "Tal campanha, que me conta estar a decorrer no Brasil, parece ainda mais estranha, num momento em que o Ministério Público brasileiro é admirado em todo o mundo e, designadamente, na Europa, por ser um exemplo de independência e eficácia na luta contra a corrupção, tendo em conta os resultados obtidos em processos mundialmente famosos, cujos resultados só honram a Justiça Brasileira e a vontade do povo brasileiro de lutar contra um fenômeno que é considerado a causa primordial da crise grave da economia que assola a maioria dos países e sacrifica os seus cidadãos mais carenciados", registra o manifesto, assinado pelo Presidente da MEDEL, António Cluny.

Já a CNBB afirma que a proposta "não garantiria uma melhor preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Art. 144). Ao contrário, poderia criar um clima de insegurança pública e jurídica, limitando ou impedindo uma ação civil dos cidadãos". A nota diz ainda que "a importância do MP em diversas investigações essenciais ao interesse da coletividade é fundamental para o combate eficaz da impunidade que grassa no país. Não se deve, portanto, privar a sociedade brasileira de nenhum instrumento ou órgão cuja missão precípua seja a de garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo".

Fonte: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 7 de fevereiro de 2013

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Maria da Glória Perez Delgado Sanches

Membro Correspondente da ACLAC – Academia Cabista de Letras, Artes e Ciências de Arraial do Cabo, RJ.