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terça-feira, 29 de março de 2011

Inconstitucionalidade de norma não reverte reintegração de empregada da Bahiatur

A trabalhadora, demitida em 1990, conseguiu reintegração por meio de decisão judicial baseada em constituição baiana.

Em 1995, após decisão o STF declarou inconstitucional esse dispositivo e a trabalhadora foi demitida novamente

A inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal Federal de dispositivo da Constituição do Estado da Bahia que garantiu estabilidade a empregados da Empresa de Turismo da Bahia S.A. – BAHIATURnão autoriza sua demissão direta, sem a utilização dos meios judiciais cabíveis. De acordo com julgamento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, esse procedimento seria uma “ofensa à coisa julgada”.




No caso julgado, a trabalhadora, demitida em 1990, conseguiu reintegração por meio de decisão judicial baseada no artigo. 1ºdas Disposições Transitórias da Constituição do Estado da Bahia, que assegurou a estabilidade aos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado que contassem com cinco anos de serviço na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Na ocasião, ela recebeu o valor referente aos salários do período em que esteve afastada.


Em 1995, após decisão que do STF que declarou inconstitucional esse dispositivo da constituição baiana, a BAHIATUR demitiu novamente a empregada. Em resposta, ela pediu o desarquivamento do processo anterior na Vara do Trabalho e o reinício da execução, por entender que a nova demissão violava a coisa julgada constituída pela primeira decisão.


Em sua defesa, a BAHIATUR apresentou a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do artigo que garantia a estabilidade. O juiz de primeiro grau determinou a extinção da execução, com o entendimento de que a estabilidade não existiria mais após o julgamento do Supremo. Inconformada, a ex-empregada interpôs agravo de petição, negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), sob o fundamento de que a coisa julgada constituída pela decisão do processo que lhe deu estabilidade só considerava nula a primeira demissão, e não a segunda.


No TST, a Segunda Turma não conheceu de novo recurso da trabalhadora por não constatar nenhuma violação constitucional na decisão do Tribunal Regional, pois a sentença proferida no processo em questão visava declarar apenas a nulidade da demissão ocorrida em 1990.


SDI-1


No último julgamento, de embargos em recurso de revista, o relator, , ministro João Batista Brito Pereira, votou pela manutenção das decisões anteriores, mas ficou vencido. A maioria dos ministros seguiu a divergência aberta pelo ministro Vieira de Mello Filho.


De acordo com Vieira de Mello, se havia decisão transitada em julgado assegurando a estabilidade no emprego, “que não era provisória, mas definitiva”, a empresa não poderia demitir novamente a empregada sem “a manifestação do Poder Judiciário pelos instrumentos processuais próprios”. Para ele, a trabalhadora estava protegida pelo “manto da coisa julgada”.


Por maioria, portanto, a SDI-1 determinou a execução das parcelas vincendas, referentes à remuneração mensal da empregada, da demissão até a data em que o juiz de primeiro grau extinguiu a execução, em 08/11/1996, que marca o reconhecimento judicial do reflexo da decisão do STF na primeira decisão transitada em julgado.


RR - 596276-05.1999.5.05.0015
Fonte | TST
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Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches