VEM PRO GOOGLE

VOCÊ ENCONTROU O QUE QUERIA? PESQUISE. Nas guias está a matéria que interessa a você.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.

TENTE OUTRA VEZ. É só digitar a palavra-chave.
GUIAS (OU ABAS): 'este blog', 'blogs interessantes', 'só direito', 'anotações', 'anotando e pesquisando', 'mais blogs'.

terça-feira, 12 de abril de 2016

PRESIDENTE DO STF ABRE IV ASSEMBLEIA DA CONFERÊNCIA DAS JURISDIÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, abriu, na Sala de Sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a programação matinal da IV Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica que tem objetivo promover os direitos humanos e defender a democracia e a independência judicial. Este ano, o tema em debate é a efetividade das garantias constitucionais no âmbito dos países de língua portuguesa. O ministro Lewandowski é o atual presidente da CJCPLP (biênio 2014/2016).
Ao final dos debates de hoje, será eleito o novo presidente e definido o país...
que sediará o próximo encontro. A última assembleia foi realizada em Angola, em 2014. O ministro Lewandowski iniciou seu discurso saudando os representantes das Cortes Constitucionais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, assim como o presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, que participa do seminário na qualidade de observador.

Em seu discurso, o ministro Lewandowski listou os avanços alcançados pelo Brasil a partir da promulgação da Constituição de 1988, “uma das mais avançadas do mundo”, mas reconheceu que muitos dos direitos lá consagrados tardam a ter efetividade, na medida em que dependem de norma regulamentadora para gerar efeitos práticos. Nesse contexto, o presidente do STF destacou a importância de instrumentos inovadores e eficazes à disposição do Poder Judiciário, como por exemplo o Mandado de Injunção, por meio do qual o STF mitiga os efeitos nocivos de omissões do Poder Legislativo em regulamentar direitos constitucionais, determinando a aplicação de regras provisórias até que haja a regulamentação pelo Congresso Nacional.

Inovações

“A Constituição não é algo metafísico ou etéreo, mas um conjunto de princípios e regras que deve ser obedecido de forma cogente. Direitos sem garantia são direitos inócuos, que não repercutem na realidade concreta, no dia a dia do cidadão”, afirmou. O ministro também abordou rapidamente as inovações introduzidas, em 2004, pela Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004), que consagrou o direito do cidadão à razoável duração do processo. “Uma Justiça que tarda é uma Justiça que falha”, reconheceu. Lewandowski ressaltou que na última década, o Judiciário abandonou uma postura meramente interpretativa das leis para fazê-lo com base em princípios republicanos como a dignidade da pessoa humana, a razoabilidade, a isonomia, entre outros, quando os juízes passaram a extrair consequências práticas de tais princípios.
O presidente do STF e do CNJ também expôs às autoridades internacionais outro novo mecanismo jurídico introduzido pela Constituição de 1988: a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional (ADPF), que se presta à defesa de garantias constitucionais essenciais que não possam ser salvaguardas por outros processuais. “Trata-se de uma ‘ação-curinga’”, explicou. O ministro lembrou que, por meio dessas ações, foram trazidos ao Supremo temas de altíssima relevância, como o reconhecimento do “estado inconstitucional de coisas” no sistema penitenciário brasileiro. Nesta ADPF (347), os ministros proibiram o Poder Executivo de contingenciar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e determinaram aos juízes e tribunais que passem a realizar audiências de custódia de modo a viabilizar o comparecimento do preso perante a autoridade judiciária, em até 24h após a prisão.
Veja aqui íntegra do discurso do presidente do STF
Fonte: STF
Respeite o direito autoral.
Gostou? Há mais postagens neste blog que talvez interesse a você. Faça também uma visita aos outros blogs: é só acessar os blogs:
e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches
Postar um comentário

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO

ITANHAÉM, MEU PARAÍSO
Cada minuto vale a pena ser vivido.

Arquivo do blog

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

Quem sou eu

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches