Figura de retórica: Proposta para proibir carona em motos é esdrúxula

O governador do Rio teve idéia genial para atacar o crime em geral: proibir o carona nas motos, que usa o veículo para abordagens rápidas e com garantia de fuga veloz, além do anonimato que o capacete concede. Alguns prefeitos já tinham tentado proibir o uso de capacete pelos mesmos motivos. Talvez seja forma mais racional do que retirar o tambor de balas dos revolveres, as lâminas das facas ou usar patinete em Ipanema.

Subjaz à idéia do político fluminense, que ao que tudo indica nada mais é do que figura de retórica, o tema que ele quer discutir: maior autonomia legislativa para os Estados federados. Quer voltar ao tempo da República Velha, onde as leis e códigos eram estaduais. Naquele período, os Estados pensavam em afirmar-se como resposta ao centralismo imperial que dominou o século XIX. Era a chance de afirmar as peculiaridades regionais. Não deu certo.


Para os que aprendem com a História (e, em particular, a brasileira) — que não são muitos e, menos ainda, os políticos nacionais, sabe-se que dois motivos foram decisivos para a centralização das competências em favor da União: a ideologia do Estado Novo e a concentração das receitas tributárias nas mãos da União Federal.

Em 1889, o Brasil que dormiu imperial e acordou republicano importou o modelo de federativo norte-americano descentralizado para um país que sempre fora centralizador. Tentou com a política dos governadores, velhas oligarquias rurais, dinamizar a realidade regional, que não favorecia o nosso desenvolvimento. Foi Getúlio Vargas, em 1930, com o Estado Novo, que tornou o Brasil uma “nação”.

De outra banda, o custo político e econômico gerado teve que passar receitas tributárias dos Estados para as mãos da União, que se lançou na tarefa civilizadora de construir um modelo de país. O nosso relativo desenvolvimento foi à custa dessa perda de poder político, porque só se dá competência para legislar a quem tem recursos financeiros de arcar com os gastos públicos. Como seria o Acre, Roraima ou Sergipe combatendo suas mazelas por conta própria, se nem o Rio Grande ou a Bahia, que são mais avançados, conseguem fazê-lo sozinhos?

Portanto, falar em descentralização legislativa, como quer Sérgio Cabral, sem reforma tributária, é tão esdrúxulo como andar em moto com um só lugar.

Revista Consultor Jurídico
Sobre o autor
Ben-Hur Rava: é advogado e professor universitário.