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quarta-feira, 19 de agosto de 2015

GOVERNO DE MINAS DEPENDE DO STF PARA SACAR DEPÓSITOS JUDICIAIS. Caberá aos 11 ministros do Supremo julgar se é constitucional a lei estadual que permite ao governo de Minas usar dinheiro guardado pela Justiça. Recursos chegam a R$ 6 bilhões


O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a lei que autoriza o governo de Minas a usar, já neste ano, 75% dos depósitos judiciais de processos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Por causa da relevância do assunto, o relator da Adin, o ministro Teori Zavascki, decidiu submeter a ação diretamente aos 11 ministros da corte, em vez de  (clique em "mais informações" para ler mais)

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