Para discutir sobre o assunto, a Secretaria de Estado de Governo
(Segov), por meio da Cppir/MS, realiza na próxima segunda-feira (21), das 14 às
18 horas, no auditório da Governadoria, no Parque dos Poderes, na Capital, um
encontro com os prefeitos, dos 78 municípios do Mato Grosso do Sul, para discutirem
e participarem da reestruturação e assinatura de adesão ao termo do Fórum
Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir/MS) a exemplo do
Fórum Nacional.
Nós pretendemos discutir a reativação do Fipir/MS que estava
parado. E agora nós pretendemos reativá-lo, porque entendemos que é o momento
de se discutir a promoção da igualdade racial, disse Raimunda de Brito ao
informar que o Fipir foi criado pelo governo federal, junto com a Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República
(Seppir/PR), que completou nove anos no dia 21 de março Dia de Luta pela
Eliminação da Discriminação Racial.
Raimunda explicou que desde a criação do órgão [Fipir], sempre
teve uma adesão muito pequena por parte dos prefeitos do Estado. Segundo ela,
os prefeitos têm que olhar para população negra que existe nos seus municípios.
E vê que há necessidade de se discutir, sim, a igualdade racial. Não adianta
falar que não é racista e que no município isso não existe. Mas, basta olhar
dentro das repartições e ver quantos negros tem trabalhando no local, bem como
nas gerências de lojas, dos shopppings. E quantos negros com cargo?, questionou
a coordenadora da Cppir/MS. Constituição Federal
O ofício encaminhado pelo secretário de Estado de Governo, Osmar
Domingues Jeronymo, aos prefeitos do Estado informa que apesar de o brasileiro
sempre afirmar que não há discriminação racial, o que se vê é justamente o
contrário e precisa-se fazer valer o que diz a parte inicial do art. 5º da Constituição Federal, onde afirma que Todos
são Iguais Perante a Lei... Segundo o documento, o esforço conjunto das
autoridades é que tornará realidade esse princípio constitucional.
Representantes da Igualdade Racial
Além das autoridades do Estado também está confirmada a presença
da coordenadora Nacional do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade
Racial, Maria do Carmo Ferreira da Silva, que também é assessora para Assuntos
Federativos (Sasf) da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da
Igualdade Racial; o coordenador geral do Centro Nacional de Informação e
Referência da Cultura Negra da Fundação Cultural Palmares, Carlos Moura e a
coordenadora da Política para Igualdade Racial de Itajaí de Santa Catarina,
Graziela Cristina Gonçalves. E ainda, o evento conta com a participação de
representantes dos conselhos municipais e estadual do negro de Mato Grosso do
Sul.
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