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quinta-feira, 19 de maio de 2016

DEFENSORIA PÚBLICA: AUTONOMIA E REPASSE DE VERBAS

Adiado julgamento sobre repasse de duodécimo à Defensoria Pública de Minas Gerais
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 384, sobre o repasse de duodécimo referente à dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Até o momento, votou o relator, ministro Edson Fachin, a fim de referendar liminar concedida por ele, em...
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