Fim do imposto: Governo é derrotado na CPMF, mas consegue salvar a DRU

O governo não conseguiu passar dos 45 votos favoráveis à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), como previa a oposição. Assim, após uma sessão que durou quase 8 horas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu derrotado, já no início desta quinta-feira (13/12), na polêmica questão do chamado “imposto do cheque”. Obteve, no entanto, sucesso em manobra para salvar a medida que desvincula receitas da União. A reportagem é do portal Estadão.

O lance final das árduas negociações com a oposição tucana foi insuficiente. Aproximadamente duas horas antes da votação em primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorrogava o tributo criado no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, o presidente Lula encaminhou mensagem endossando proposta ministerial de destinação de parcela maior da CPMF à saúde.



Para a oposição, era tarde demais. Uma tentativa da base governista de adiar mais uma vez a votação fracassou, e a PEC foi votada, fatiada, no início da madrugada. Com quorum de 79 senadores, o artigo 2 da PEC — o que tratava da prorrogação da CPMF —- foi derrubado. O governo precisava de 49 votos, perdeu por quatro. A oposição conseguiu 34 votos.

Em seguida, foram votados em conjunto os artigos 1 e 3, que tratavam da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Nesse caso, como havia sido combinado à tarde, a base governista e a oposição liberaram suas bancadas e o instrumento que dá flexibilidade ao governo no manejo das receitas da União foi mantido por 60 votos a favor e 18 contra. Um senador deixou de votar.

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é importante ferramenta para assegurar o superávit fiscal. “Depois da derrota pedagógica da CPMF, o governo também tem o direito de sobreviver”, afirmou o senador Heráclito Fortes (DEM-PI). “Voto pela DRU. É um gesto de boa vontade”, disse.

A oposição, que teve o domínio do campo de negociação nas 48 horas que antecederam à votação, ainda buscou mostrar que derrubar a DRU significaria liberar recursos para o social, o que anularia parte do impacto negativo da suspensão da cobrança da CPMF. O segundo turno da votação da PEC está previsto para dia 20.

O dia no Senado foi de ansiedade e desnorteamento. A expectativa com a formalização de uma proposta do Planalto de redirecionamento de recursos da CPMF para a saúde foi o elemento que movimentou parlamentares e jornalistas. Apenas à noite, com a sessão já em andamento, o governo confirmou a informação de que uma carta seria encaminhada aos senadores.

Em função da proposta, agora formal, como cobrava o PSDB, criou-se o momento de maior tumulto da sessão. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), mesmo derrotado na eleição para a presidência do Senado, saiu em defesa da proposta da base do governo de levar a votação para o dia seguinte. A reação do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), foi áspera.

Retomado o andamento da sessão, somente após uma hora da manhã o novo presidente da Casa, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), abriu o painel para votação. A derrota não surpreendeu.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), da base governista, admitiu que o Planalto deveria ter feito a negociação mais cedo.

Revista Consultor Jurídico